Matéria: PROJETO DE LEI nº 149 de 2023
Ementa: O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a ele conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c a Lei Municipal n. 2484/2009, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA MOURÃOENSE”