Matéria: PROJETO DE LEI nº 137 de 2023
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. ____________/2023 ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4463, DE 26 DE MAIO DE 2023 QUE “DENOMINA “ESTRADA TROPEIRO JOÃO MATHEUS TAVARES” A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 07 DA RODOVIA BR-487 - ESTRADA DA BOIADEIRA ATÉ O KM 06 DA RODOVIA BR-282 (PR-317) QUE INTERLIGA CAMPO MOURÃO A FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. No uso das atribuições que nos confere o inciso I do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, submeto à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte: PROJETO DE LEI: Art. 1º Altera a Ementa da Lei nº 4463/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: DENOMINA “ESTRADA TROPEIRO JOÃO MATHEUS TAVARES” A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 07 DA RODOVIA BR-487 - ESTRADA DA BOIADEIRA ATÉ O KM 06 DA RODOVIA BR-272 (PR-317) QUE INTERLIGA CAMPO MOURÃO A FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 2º Altera o artigo 1º da Lei nº 4463/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada “Estrada Tropeiro João Matheus Tavares” a estrada que se inicia no KM 07 da Rodovia BR-487 - Estrada da Boiadeira até o KM 06 da Rodovia BR-272 (PR-317) que interliga Campo Mourão a Farol”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.