Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja
remetido expediente ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Paraná, solicitando a roçada dos canteiros centrais da Rodovia BR487 e na Avenida Miguel Luiz Pereira trecho que compreende do trevo de entrada
do Grande Lar Paraná do Município de Campo Mourão até o trevo que dá acesso
ao Município de Goioerê (Rodovia BR 272).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO TAUILLO TEZELLI.
Reiterando Requerimento protocolado sob nº 209/2021 de 27/04/2021 e nº 409/2021 de 25/10/2021, que considerando a Lei Complementar nº 57/2019 de 02/12/2019, que “Institui tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais do Município de Campo Mourão (...)”, esta lei municipal é baseada na Lei Complementar Federal nº 123/2006, onde estabelece benefícios e incentivos a estes empresários, e no CAPÍTULO XII – ACESSO AOS MERCADOS – Seção I – Disposições Gerais, seus artigos abordam sobre as “contratações públicas” com tratamento diferenciado e simplificado para a participação de tais empresas em processos licitatórios. De tal modo como estão sendo cumpridos estes “tratamentos diferenciados e simplificados” para a participação das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nos processos de certame licitatório em nosso Município? Nos últimos 6 (seis) meses, quais foram os certames licitatórios que envolveram a participação de tais empresários?

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sugerindo a instalação de redutores de velocidade (Lombada eletrônica) próximo a entrada que da acesso a Comunidade rural Km 128 no sentido Cruzeiro do Oeste/Campo Mourão (aproximadamente no KM 156 + 700m), e outro no sentido Campo Mourão/Cruzeiro do Oeste (aproximadamente no KM 156 + 900m) na Rodovia BR-487 Estrada Boiadeira.

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, solicitando o recape asfáltico e sinalização vertical e horizontal, pintura na via com a expressão PARE, pintura de faixa de pedestre, pintura de quebra-molas no trecho da Rodovia BR-487 e na Avenida Miguel Luiz Pereira trecho que compreende do trevo de entrada do Grande Lar Paraná do Município de Campo Mourão até o trevo que dá acesso ao Município de Goioerê (Rodovia BR 272).

REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja
remetido expediente a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL - ao
SENHOR HEDNALDO FERREIRA DOS SANTOS, Solicita a implementação de
Rede Trifásica no Parque Estadual do Lago Azul - Usina Mourão, no Município de
Campo Mourão.

requer à Mesa, ouvido o Plenário, o envio de Moção de Congratulações à 3ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE CAMPO MOURÃO, pela comemoração dos 30 anos de História em Campo Mourão.