Matéria: REQUERIMENTO nº 313 de 2021
Ementa: REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário que seja remetido o presente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – TAUILLO TEZELLI, solicitando que informe afim de esclarecimento público: 1 – Existe um plano diretor de produção e acesso a informação sobre crianças e adolescentes no município de Campo Mourão? 2 – Existe a possibilidade de agregar ao Programa de Saúde da Família (PSF) a atribuição para promover a divulgação junto aos pais e cuidadores, de informações sobre cuidados necessários para um maior desenvolvimento de crianças e adolescentes? 3 – Existe um planejamento de criação do Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPS i)? 4 – Quais são os locais para lazer utilizados por crianças e adolescentes? 5 – Quais são as ações e programas para o cumprimento por parte do Executivo das declarações do Conselho Municipal da Criança e Adolescente no que diz respeito as políticas e programas destinados ao atendimento da população infanto-juvenil local? 6 – Qual a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como o Conselho Tutelar e do Comite Intersetorial de Políticas Públicas para a Infância na discussão e na elaboração do orçamento público / PPA? 7 – Quais os planos de ações e metas para o atendimento a crianças e adolescentes e suas famílias em especial aquelas voltadas a primeira infância que abrange os primeiros 6 anos de vida da criança?