Matéria: REQUERIMENTO nº 154 de 2021
Ementa: TENDO EM VISTA A GRAVÍSSIMA SITUAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E AINDA DA NOVA CEPA QUE ESTA ATINGINDO O NOSSO PAÍS, EM ESPECIAL EM NOSSO ESTADO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. TENDO EM VISTA QUE O DECRETO 8899/2021 POSSUI VIGÊNCIA ATÉ ÀS 05 HORAS DO DIA 17 DO CORRENTE MÊS E ANO, INDAGA-SE AO SR, PREFEITO SE HAVERÁ OU NÃO SUA PRORROGAÇÃO; 2, EM HAVENDO PRORROGAÇÃO DO DECRETO ANTES MENCIONADO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER O CONTIDO NO ARTIGO 4° DO DECRETO NO 8899/2021, EXCLUINDO DAS EXCEÇÕES OS MERCADOS E SUPERMERCADOS, BEM COMO VEDANDO A ABERTURA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AS LOCALIZADAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E AINDA A CIRCULAÇÃO DE MUNÍCIPES SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, OU SEJA, A DETERMINAÇÃO DE LOCKDOWN GERAL, NOS DIAS 19, 20, 21, 27 E 28 DO CORRENTE MÊS E ANO. 3. EM HAVENDO PRORROGAÇÃO ACOMPANHAR O CONTIDO NO INCISO XXXVII DO ARTIGO 50 DO DECRETO ESTADUAL Nº 6983/2021, OU SEJA, AUTORIZAR À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA,