Matéria: PROJETO DE LEI nº 99 de 2019
Ementa: PROJETO DE LEI N. ______/2019 DENOMINA “DOUTOR DIOGO FERRAZ SALVADOR” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições a eles conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Fica denominada como “Doutor Diogo Ferraz Salvador” a Unidade Básica de Saúde do Jardim Paulista, localizada no Lote Nº 139-R-6 da Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.