Matéria: PROJETO DE LEI nº 80 de 2019
Ementa: “DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL FORTUNATO PERDONCINI II DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO.” A Vereadora que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 107, inciso I do Regimento Interno desta casa de leis, submete a apreciação do Soberano Plenário, o seguinte PROJETO DE LEI: Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do Residencial Fortunato Perdoncini II na Planta Geral do Município, com os seguintes nomes: I. Rua Projetada J – Celso Staniszewski. II. Rua Projetada K – João Sergio Kffuri. III. Rua Projetada L – Beatriz Teresinha Kloster. V. Rua Projetada N – Therezinha Davidoff. VI. Rua Projetada O – Luiza Catharina Ferri Alessi. VII. Rua Projetada P – Lucília Pereira Lima. VIII. Rua Projetada Q – Aparecida Maura dos Santos. IX. Rua Projetada R – Pompilio Gonçalves. X. Rua Projetada S – Silvana Damasceno Benassi. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à custa de dotações consignadas no vigente orçamento. Art. 3º A inauguração dos logradouros públicos constantes no art. 1º desta Lei deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei n. º 1.062, de 21 de outubro de 1997. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.