PROJETO DE LEI nº 96 de 2024 - 01/07/2024 (ELVIRA LIMA)
Relatoria
Comissão
CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Matéria
PROJETO DE LEI nº 96 de 2024
Data Designação
01/07/2024
Data Destituição
Parlamentar
ELVIRA LIMA
Motivo Fim Relatoria