PROJETO DE LEI nº 25 de 2026 - 13/02/2026 (ELIANE DO CAFÉ)
Relatoria
Comissão
CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Matéria
PROJETO DE LEI nº 25 de 2026
Data Designação
13/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
ELIANE DO CAFÉ
Motivo Fim Relatoria