PROJETO DE LEI nº 34 de 2026 - 13/02/2026 (ELVIRA LIMA)
Relatoria
Comissão
CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Matéria
PROJETO DE LEI nº 34 de 2026
Data Designação
13/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
ELVIRA LIMA
Motivo Fim Relatoria