PROJETO DE LEI nº 107 de 2024 - 16/08/2024 (ELVIRA LIMA)
Relatoria
Comissão
CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Matéria
PROJETO DE LEI nº 107 de 2024
Data Designação
16/08/2024
Data Destituição
Parlamentar
ELVIRA LIMA
Motivo Fim Relatoria