PROJETO DE LEI nº 87 de 2020 | Para providências | 30/10/2020 (PROJETO DE LEI nº 87 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2020
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Referente ao processo digital nº 1412/2020, registro
ciência ao teor do Parecer nº 622/2020, onde a Diretoria Jurídica,
primeiramente, pede que o DCLAH certifique a existência, ou não, de
legislação municipal disponível sobre a matéria, objeto do Projeto de Lei nº
087/2020.
Peço que tramitem nos termos dos normativos em vigor.
ciência ao teor do Parecer nº 622/2020, onde a Diretoria Jurídica,
primeiramente, pede que o DCLAH certifique a existência, ou não, de
legislação municipal disponível sobre a matéria, objeto do Projeto de Lei nº
087/2020.
Peço que tramitem nos termos dos normativos em vigor.