EMENDA nº 19 de 2020 | Proposição transformada em lei | 07/08/2020 (EMENDA nº 19 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

07/08/2020

Unidade Local

Poder Executivo - EXEC

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei nº 4142/2020, publicada no Órgão Oficial nº 2563 de 07 de agosto de 2020.