INDICAÇÃO nº 1440 de 2020 | Parecer jurídico favorável | 14/08/2020 (INDICAÇÃO nº 1440 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

14/08/2020

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer jurídico favorável

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A proposição recebeu parecer jurídico favorável. Enviar à Comissão Permanente de Legislação e Redação para análise e parecer.