INDICAÇÃO nº 606 de 2020 | Parecer jurídico contrário | 30/03/2020 (INDICAÇÃO nº 606 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2020
Unidade Local
Procuradoria Geral - PROCGE
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer jurídico contrário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição recebeu parecer jurídico contrário. Tramitação seguindo as normativas da Portaria nº 49/2020 (COVID-19).