EMENDA nº 49 de 2019 | Para providências | 27/11/2019 (EMENDA nº 49 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2019
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Correção ao Art. 9°, retirado ("caput" do), pois o artigo não contempla
outros dispositivos.
01) Correção ao Art. 9°, retirado ("caput" do), pois o artigo não contempla
outros dispositivos.