INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 49 de 2026 | Para providências | 19/06/2026 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 49 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/06/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Depto. Assuntos Administrativos - DAA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Indicação Legislativa com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação e Redação.
Passou na 15ª Sessão Ordinária, do dia 15/06/2026.
Oficiar o Executivo.
Passou na 15ª Sessão Ordinária, do dia 15/06/2026.
Oficiar o Executivo.