PROJETO DE LEI nº 127 de 2026 | Para providências | 13/05/2026 (PROJETO DE LEI nº 127 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2026
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Correção de grafia ao Art. 3º.
01) Correção de grafia ao Art. 3º.