PROJETO DE LEI nº 114 de 2026 | Para providências | 14/04/2026 (PROJETO DE LEI nº 114 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Mensagem Aditiva apresentada pelo Autor (Art. 4º);
02) Emenda de Plenário apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Art. 4º).
01) Mensagem Aditiva apresentada pelo Autor (Art. 4º);
02) Emenda de Plenário apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Art. 4º).