INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 13 de 2026 | Inclusa no Expediente | 14/04/2026 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Inclusa no Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conhecimento ao Plenário do Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação na 7ª Sessão Ordinária em 13/04/2026