INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 10 de 2026 | Para providências | 31/03/2026 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Cientificado o Plenário do Parecer Favorável da Comissão Permanente de Legislação e Redação, na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 30/03/2026.