INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 5 de 2026 | Aguardando inclusão no expediente | 26/03/2026 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

26/03/2026

Unidade Local

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando inclusão no expediente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando para cientificar ao Plenário do Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação.