INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 19 de 2026 | Aguardando parecer da comissão | 17/03/2026 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 19 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2026

Unidade Local

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Unidade Destino

CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação

Data Encaminhamento

17/03/2026

Data Fim Prazo

02/04/2026

Status

Aguardando parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remetido à Comissão de Legislação e Redação para análise e emissão de parecer.