PROJETO DE LEI nº 24 de 2026 | Inclusa na Ordem do Dia | 09/03/2026 (PROJETO DE LEI nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria com parecer favorável incluída na Ordem do Dia da 3ª e 4ª Sessões Ordinárias, nos dias 09 e 10 de março de 2026.