RECURSO nº 1 de 2026 | Aguardando parecer jurídico | 03/03/2026 (RECURSO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PROCGE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a aprovação do Recurso nº 01/2026, solicita-se à Procuradoria que preste orientação a esta Coordenadoria quanto à regular tramitação do Projeto de Lei nº 226/2025, especialmente no tocante às Comissões competentes e à votação.