PROJETO DE LEI nº 69 de 2026 | Para providências | 25/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 69 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

Consultoria Legislativa - CL

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

REDAÇÃO FINAL:
01) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (Art. 1º, 3º e Anexo Único (valor da suplementação)).