RECURSO nº 1 de 2026 | Aguardando despacho da presidência | 10/02/2026 (RECURSO nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando despacho da presidência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se à Presidência o Recurso nº 01/2026, acompanhado do Parecer da Comissão de Legislação e Redação, contrário ao referido Recurso, para as providências cabíveis.