PROJETO DE LEI nº 24 de 2026 | Aguardando parecer da comissão | 13/02/2026 (PROJETO DE LEI nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
CPMT - Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
03/03/2026
Status
Aguardando parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Remetido à Comissão de Méritos Temáticos para análise e emissão de parecer.