PROJETO DE LEI nº 25 de 2026 | Para providências | 26/01/2026 (PROJETO DE LEI nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/01/2026
Unidade Local
Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certificado pelo Departamento de Controle Legislativo e Arquivo Histórico sobre a matéria.