PROJETO DE LEI nº 159 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 08/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 159 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/12/2025

Unidade Local

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Unidade Destino

CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para providências pertinentes à Comissão. Processo com parecer jurídico e despacho da Presidência favorável à suspensão de prazo e ao Substitutivo.