PROJETO DE LEI nº 222 de 2025 | Para providências | 04/12/2025 (PROJETO DE LEI nº 222 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2025
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Depto. Controle de Leis e Arquivo Histórico - DCLAH
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em concordância com o referido Parecer, encaminho o processo ao Departamento de Controle de Leis e Arquivo Histórico para a retificação da certidão, conforme indicado. Posteriormente, encaminhe à Coordenadoria de Assuntos Legislativos para que envie para análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento, Méritos Temáticos e Saúde, Educação e Segurança Pública.