PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2025 | Norma promulgada | 12/11/2025 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2025
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução aprovado publicado no Órgão Oficial 3271 em 07 de novembro de 2025.