PROJETO DE LEI nº 110 de 2025 | Para providências | 06/11/2025 (PROJETO DE LEI nº 110 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2025
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Depto. Assuntos Administrativos - DAA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicito ao Departamento de Assuntos Administrativos que oficie o Executivo Municipal
acerca da promulgação do referido Projeto de Lei e, posteriormente, encaminhe o processo
à PROCGE - Consultoria Legislativa para as providências quanto à promulgação da Lei,
conforme previsto no Regimento Interno.
acerca da promulgação do referido Projeto de Lei e, posteriormente, encaminhe o processo
à PROCGE - Consultoria Legislativa para as providências quanto à promulgação da Lei,
conforme previsto no Regimento Interno.