PROJETO DE LEI nº 111 de 2025 | Para providências | 22/10/2025 (PROJETO DE LEI nº 111 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2025
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Emendas Modificativa e Aditiva apresentada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (Art. 3º e Art. 7º).
01) Emendas Modificativa e Aditiva apresentada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (Art. 3º e Art. 7º).