PROJETO DE LEI nº 141 de 2025 | Para providências | 22/09/2025 (PROJETO DE LEI nº 141 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Gabinete Marcio Berbet - GAB-12
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando que o pedido de vista formulado por Vossa Senhoria foi aprovado na 27ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de setembro de 2025, encaminho, para os devidos fins, o Projeto de Lei nº 141/2025.
Ressalta-se que, conforme o disposto no Artigo 198, parágrafo 2º que o pedido de Vistas não poderá ser superior a três Sessões.
Ressalta-se que, conforme o disposto no Artigo 198, parágrafo 2º que o pedido de Vistas não poderá ser superior a três Sessões.