PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 19/08/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/08/2025

Unidade Local

CPLR - Comissão Permanente de Legislação e Redação

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Favorável da Comissão de Legislação e Redação.