INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 30 de 2025 | Proposição arquivada | 28/07/2025 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 30 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/07/2025

Unidade Local

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

- Apreciada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação, recebeu parecer favorável, dado conhecimento ao Plenário na 19ª Sessão Ordinária, do dia 14/07/2025.
- Foi encaminhada pelo DAA ao Poder Executivo, juntamente com a minuta do projeto de lei respectivo, através do Ofício nº 572/2025 - GAB/PRES.
- Arquivo.