PROJETO DE LEI nº 90 de 2025 | Para providências | 18/07/2025 (PROJETO DE LEI nº 90 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/07/2025

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1 - Registro a ciência do Ofício n° 09/2025-CPFO subscrito pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Sidnei Jardim, por meio do qual solicita que seja encaminhado à Procuradoria Geral o Substitutivo ao Projeto de Lei para análise e emissão de parecer, bem como reitera a suspensão do prazo.
2 - Envie à Procuradoria Geral para análise e manifestação.