INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 10 de 2025 | Proposição arquivada | 12/05/2025 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 10 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/05/2025

Unidade Local

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

- Apreciada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação, recebeu parecer favorável, dado conhecimento ao Plenário na 09ª Sessão Ordinária, do dia 28/04/2025.
- Foi encaminhada pelo DAA ao Poder Executivo, juntamente com a minuta do projeto de lei respectivo, através do Ofício nº 287/2025 - GAB/PRES.
- Arquivo.