PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024 | Norma promulgada | 03/12/2024 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

03/12/2024

Unidade Local

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Resolução aprovado Publicado no Órgão Oficial 3105 de 22 de novembro de 2024.