PROJETO DE LEI nº 116 de 2024 | Para providências | 19/11/2024 (PROJETO DE LEI nº 116 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2024
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Substitutivo apresentado pelo Autor;
02) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (inciso III, Art. 12; §2º ao Art. 24; §§ 1º e 2º do Art. 28; e “caput” do Art. 31)
03) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Saúde Educação e Segurança Pública (Art. 5º).
01) Substitutivo apresentado pelo Autor;
02) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação (inciso III, Art. 12; §2º ao Art. 24; §§ 1º e 2º do Art. 28; e “caput” do Art. 31)
03) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Saúde Educação e Segurança Pública (Art. 5º).