PROJETO DE LEI nº 123 de 2024 | Para providências | 30/08/2024 (PROJETO DE LEI nº 123 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

30/08/2024

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para providências

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Registro ciência ao Parecer Jurídico n° 601/2024 acerca da solicitação do vereador Ibnéias Teixeira, Presidente da Comissão Permanente de Legislação e Redação, solicitando suspensão de prazo para o Parecer do Projeto de Lei nº 123/2024. (Processo digital n° 67087/2024)

Em concordância com o parecer e na forma Regimental indicada, suspendo o prazo para emissão de parecer pela Comissão solicitante, nos termos do § 5º, do art. 59.