INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 552 de 2024 | Proposição arquivada | 23/07/2024 (INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 552 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

23/07/2024

Unidade Local

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

- Apreciada pela Comissão Permanente de Legislação e Redação, recebeu parecer favorável, dado conhecimento ao Plenário na 19ª Sessão Ordinária, do dia 15/07/2024.
- Foi encaminhada pelo DAA ao Poder Executivo, juntamente com a minuta do projeto de lei respectivo, através do Ofício nº 388/2024 - GAB/PRES.
- Arquivo.