PROJETO DE LEI nº 84 de 2024 | Para providências | 05/06/2024 (PROJETO DE LEI nº 84 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 441/2024 em que a Diretoria Jurídica se manifesta favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 84/2024, de autoria do vereador Escrivão Parma. (Processo Digital n° 24111/2024).
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Méritos Temáticos, Saúde, Educação e Segurança Pública.
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Méritos Temáticos, Saúde, Educação e Segurança Pública.