PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2024 | Para providências | 12/04/2024 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2024
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 308/2024 em que a Diretoria Jurídica manifesta-se pela discricionariedade da decisão do pedido, competindo à Presidência desta Câmara de Vereadores decidir sobre a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 25/2024, na forma do caput do artigo 105, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
(Processo digital n° 15413/2024)
Em concordância com o Parecer Jurídico, comunico meu posicionamento favorável à retirada do Projeto de Lei Complementar n° 25/2024.
Encaminho a esta Coordenadoria para que sejam adotadas as providencias cabíveis.
(Processo digital n° 15413/2024)
Em concordância com o Parecer Jurídico, comunico meu posicionamento favorável à retirada do Projeto de Lei Complementar n° 25/2024.
Encaminho a esta Coordenadoria para que sejam adotadas as providencias cabíveis.