INDICAÇÃO nº 13 de 2024 | Aguardando inclusão no expediente | 26/01/2024 (INDICAÇÃO nº 13 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

26/01/2024

Unidade Local

Presidência - PRES

Unidade Destino

Coord. Assuntos Legislativos - CAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando inclusão no expediente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 54/2024 em que a Diretoria Jurídica se manifesta favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do Executivo Municipal. (Processo Digital n° 2699/2024).

Em concordância com o Parecer e considerando o período de recesso Legislativo, encaminhe o Projeto em tela para análise e manifestação da Comissão Representativa