PROJETO DE LEI nº 244 de 2023 | Para providências | 21/11/2023 (PROJETO DE LEI nº 244 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2023
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 1006/2023 em que a Diretoria Jurídica se manifesta favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 244/2023, de autoria do Executivo Municipal. (Processo Digital n° 51474/2023).
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamentos, Méritos Temáticos, Saúde, Educação e Segurança Pública.
Requer a esta Coordenadoria que seja realizada reunião em conjunto das comissões permanentes no dia 27/11/2023 as 08:15.
Em concordância com o Parecer solicito a esta Coordenadoria que envie para Análise das Comissões Permanentes de Legislação e Redação, Finanças e Orçamentos, Méritos Temáticos, Saúde, Educação e Segurança Pública.
Requer a esta Coordenadoria que seja realizada reunião em conjunto das comissões permanentes no dia 27/11/2023 as 08:15.