PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023 | Norma promulgada | 14/07/2023 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/07/2023
Unidade Local
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Resolução aprovado Publicado no Órgão Oficial 2928 em 14 de julho de 2023.