PROJETO DE LEI nº 129 de 2022 | Para providências | 16/12/2022 (PROJETO DE LEI nº 129 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2022
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registro ciência ao Parecer Jurídico n°. 832/2022 em que a Diretoria Jurídica antes de lavrar parecer jurídico definitivo, pugna por diligências ao Vereador Autor, no sentido deque modifique o Projeto de Lei n.º 129/2022 com o intuito de alterar a legislação existente, consoante determinam
os arts. 12 e seguintes da Lei Complementar Federal 95/1998 (Processo Digital n° 1590/2022).
Adotem as providências pertinentes esta Coordenadoria.
os arts. 12 e seguintes da Lei Complementar Federal 95/1998 (Processo Digital n° 1590/2022).
Adotem as providências pertinentes esta Coordenadoria.