PROJETO DE LEI nº 38 de 2022 | Para providências | 14/07/2022 (PROJETO DE LEI nº 38 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/07/2022
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Coord. Assuntos Legislativos - CAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
REDAÇÃO FINAL:
01) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Art. 29;
02) Ao Art. 3º (conforme Lei Complementar Federal 95/98 – desdobramento de artigo em incisos e não alíneas);
03) Ao Art. 5º (conforme Lei Complementar Federal 95/98 – desdobramento de incisos em alíneas e não o inverso).
01) Emenda Modificativa apresentada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Art. 29;
02) Ao Art. 3º (conforme Lei Complementar Federal 95/98 – desdobramento de artigo em incisos e não alíneas);
03) Ao Art. 5º (conforme Lei Complementar Federal 95/98 – desdobramento de incisos em alíneas e não o inverso).